Flash Notícias NA 10/04/2023
Goodwill
O Goodwill é um ativo intangível que, na maioria das vezes, surge decorrente da aquisição de uma empresa por outra, sendo normalmente a diferença entre o que uma empresa paga para adquirir outra e o valor patrimonial dessa mesma empresa.
Goodwill = Preço de Aquisição da Empresa – Valor do Capital Próprio da Empresa Adquirida.
O Goodwill, ou negative Goodwill, podem ser determinados no âmbito do reconhecimento dos investimentos financeiros pelo MEP, no âmbito das contas consolidadas do grupo empresarial e no âmbito das concentrações de atividades empresariais.
Numa ótica contabilística, o Goodwill encontra-se referenciado no ativo não corrente do Balanço, logo a seguir aos ativos fixos tangíveis e às propriedades de investimento, pode ser definido como uma mais-valia, e é utilizado para designar a parte do valor de mercado de uma empresa que não seja diretamente refletida nos seus ativos e nos seus passivos. Incluem-se neste tipo de valores a marca, a imagem de mercado, a carteira de clientes, o know-how dos funcionários, as inovações tecnológicas que antecipam um forte crescimento do negócio.
Deverá ser contabilizado – Goodwill
Código das contas:
Conta 441 – Goodwill – Concentrações Empresariais
4 – Investimentos
44 – Ativos Intangíveis
441 – Goodwill
Conta 411 – Goodwill – Investimentos Financeiros
4 – Investimentos
41 – Investimentos Financeiros
4111 – Participações Capital – Método Equivalência Patrimonial
41111 – Participações Capital – MEP - Goodwill
De acordo com a NCRF14 a definição de Goodwill corresponde a benefícios económicos futuros resultantes de ativos que não são capazes de ser individualmente identificados e separadamente reconhecidos, não existindo no normativo português nem no internacional uma definição concreta de negative Goodwill.
O negative Goodwill pode surgir quando o comprador realizou uma boa compra pelo facto de o vendedor estar numa posição mais fraca do que a sua ou pelo facto de o negócio ter para o comprador maior valor do que para o vendedor, por erros na mensuração dos elementos da entidade participada e em casos em que o custo de aquisição possa estar afetado por expectativas do comprador de fracos resultados futuros ou de despesas futuras, em que neste caso o comprador entende que o valor do negócio é inferior ao justo valor dos ativos e passivos a adquirir.
O Goodwill é a diferença positiva entre o custo de aquisição e a fração adquirida do justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da participada.
O negative Goodwill é a diferença negativa entre o custo de aquisição e a fração adquirida do justo valor líquido dos ativos, passivos e passivos contingentes identificáveis da participada, sendo excluído da quantia escriturada do investimento e incluído como rendimento.
O Goodwill e os ativos intangíveis sem vida útil definida são amortizados em 10 anos quando a vida útil desses ativos não possa ser estimada com fiabilidade.
O Goodwill reconhecido no Balanço decorre da diferença positiva entre o custo de aquisição de uma concentração de atividades empresariais e os justos valores dos ativos identificáveis, passivos e passivos contingentes. A mensuração resultante do Goodwill efetuada através da amortização em 10 anos é aplicada para o Goodwill reconhecido em consequência da aquisição de uma atividade económica (concentração de atividades empresariais) e em resultado de investimentos em subsidiárias e associadas.
A amortização do Goodwill deve ser registada na conta 643 – “Gastos de depreciação e de amortização – Ativos intangíveis “.
A nível fiscal, a amortização do Goodwill nomeadamente do decorrente de trespasses de estabelecimentos comerciais e outras operações de concentrações de atividades empresariais não é aceite fiscalmente, exceto quando seja comprovado perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, e esta aceite a existência de um deperecimento efetivo desse Goodwill.
Como a amortização não é aceite fiscalmente, esta deve ser acrescida no campo 719 do quadro 07 da Declaração Modelo 22.
Caso se trate de uma concentração de atividades empresariais, o montante do Goodwill reconhecido no Balanço pode ser deduzido, em partes iguais, durante 20 anos desde o período do reconhecimento inicial. Essa dedução fiscal deve implicar a inclusão desse montante no campo 792 do quadro 07 da Declaração Modelo 22.
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