Flash Notícias NA 4/2016
As alterações à contabilidade em Portugal a partir de 2016
Foi publicado recentemente o Decreto-Lei nº 98/2015, que tem por finalidade a transposição da diretiva da União Europeia nº 2013/34/EU, de 26 de junho de 2013, visando alterações ao nível do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Esta medida tem como objetivo alterar o modelo das demonstrações financeiras anuais a nível europeu.
Esta alteração, interfere também ao nível do Código das Sociedades Comerciais, sempre com o objetivo de reduzir os encargos administrativos, aumentar a simplificação de procedimentos de relato financeiro através da redução do nível de informação nas notas anexas às demonstrações financeiras, nomeadamente para as microentidades, e tentar proporcionar com maior clareza e compatibilidade na análise às demonstrações financeiras das empresas na União Europeia.
As alterações mais relevantes são as seguintes:
• Alteração dos limites que definem as diferentes categorias de entidades;
• Redução das divulgações no que respeita às microentidades;
• Alargamento da obrigatoriedade de adoção do inventário permanente para as pequenas entidades (PE)
Apresentamos uma tabela com os novos limites das diferentes categorias de entidades
| RUBRICAS | Microentidades | Pequenas Entidades | Médias Entidades | Grandes Entidades | |||
| Até 31-12-2015 | A partir de 01-01-2016 | Até 31-12-2015 | A partir de 01-01-2016 | Até 31-12-2015 | A partir de 01-01-2016 | A partir de 01-01-2016 | |
| Total do Balanço | 500.000€ | 350.000€ | 1.500.000€ | 4.000.000€ | +1.500.000€ | 20.000.000€ | +20.000.000€ |
| Volume de Negócios Líquido | 500.000€ | 700.000€ | 3.000.000€ | 8.000.000€ | +3.000.000€ | 40.000.000€ | +40.000.000€ |
| Nº Médio de empregados durante o período | 5 | 10 | 50 | 50 | +50 | 250 | +250 |
Com estas alterações, será provável um aumento de empresas abrangidas pelo conceito de microentidades e pequenas entidades, que poderão beneficiar das simplificações e reduções nas obrigações na preparação e apresentação das demonstrações financeiras.
É ainda introduzido o conceito de médias e grandes entidades, considerando-se como grandes entidades todas aquelas que sejam consideradas de interesse público, independentemente dos montantes do volume de negócios, do total de balanço ou do número de empregados.
Por último, e desenvolvendo o ponto da alteração ao Inventário Permanente, é agora em 2016 obrigatório, para todas as entidades que estejam a adotar o SNC ou as normas internacionais de contabilidade, incluindo as pequenas entidades.
O sistema de Inventario Permanente irá passar a abranger um universo muito maior de empresas do que até agora, deixando de haver a dispensa em função dos limites previstos no nº2 do artigo 262º Código das Sociedades Comerciais, passando a dispensa a aplicar-se apenas a microentidades.
A Nominaurea é uma empresa com uma larga experiência no cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, oferecendo serviços de excelência, quer no mercado nacionais quer no mercado estrangeiro.
