Flash Notícias NA 1/2019

Quando se pagam os impostos em Portugal?

Com a entrada em vigor do orçamento de estado para 2019, foram estabelecidas novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC.

IRS – Imposto sobre Rendimento Singular

IRC – Imposto sobre o Rendimento Coletivo

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

Os contribuintes vão ter em 2019 mais um mês para entregar a declaração de IRS, nomeadamente até 30 de Junho.

Haverá mais tempo para validar as faturas no portal e-fatura, até 25 de Fevereiro, mas também para reclamar se detetar alguma fatura incorreta ou em falta, neste caso, até 31 de Março.

Ao nível do IRC, a data limite para a entrega da declaração de rendimentos após cessação de atividade, passa a ser o último dia do terceiro mês seguinte ao do encerramento da atividade da empresa.

No Pagamento do IMI, se o valor for inferior a 100 euros, o pagamento poderá ser efetuado um mês mais tarde, em Maio.

Para os contribuintes que têm de pagar entre 100 e 500 euros, poderão fazê-lo em duas prestações, em Maio e Novembro.

Para montantes superiores a 500 euros, o pagamento será feito em três prestações, nos meses de Maio, Agosto e Novembro.

Quadro Resumo

IRS	Novos Prazos
Entrega declaração de rendimentos	1 de Abril a 30 de Junho
Apuramento, pela AT, do valor das deduções à coleta com base nas faturas que foram comunicadas	25 de Fevereiro
Disponibilização no Portal das Finanças, do montante das deduções à coleta	15 de Março
Reclamação, pelo contribuinte, do cálculo do montante das deduções à coleta	31 de Março
IRC	Novos Prazos
Entrega da declaração de rendimentos após cessação de atividade	Último dia do terceiro mês seguinte ao da data de cessação
IMI	Novos Prazos
Pagamento único	Maio
Pagamento em duas prestações	Maio e Novembro
Pagamento em três prestações	Maio, Agosto e Novembro