Flash Notícias NA 4/12/2023
Ordenado mínimo para 2024 em Portugal
O ordenado mínimo nacional é a remuneração-base mínima que os trabalhadores por conta de outrem têm direito a receber em Portugal. Este valor é fixado anualmente pelo Governo, após consulta aos parceiros sociais, tendo em conta a inflação, a produtividade, o crescimento económico e a competitividade.
Em 2024, o ordenado mínimo nacional vai aumentar 60 euros, passando de 760 euros em 2023 para 820 euros. Este aumento representa uma subida de 7,9%, muito acima da inflação prevista para 2024, que é de 2,9%.
O ordenado mínimo nacional em 2024 vai beneficiar cerca de 1,2 milhões de trabalhadores, que vão receber mais 60 euros brutos por mês, ou seja, mais 840 euros por ano. No entanto, este valor ainda está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social, pelo que o valor líquido será de 729,80 euros por mês. Além disso, os trabalhadores que recebem o ordenado mínimo nacional estão isentos de IRS, pois o valor de referência do mínimo de existência em 2024 será de 11.480 euros, que corresponde ao ordenado mínimo nacional calculado a 14 meses.
As pensões em Portugal também vão ser atualizadas de acordo com a fórmula prevista na lei. Assim, as pensões até 1.020 euros vão aumentar 6,2%, entre 1.020 e 3.061 euros vão aumentar 5,8% e acima de 3.061 euros vão aumentar 5,2%. Estas atualizações vão abranger cerca de 2,7 milhões de pensionistas e custar ao Estado mais de 2.223 milhões de euros.
O ordenado mínimo nacional em 2024 foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 9 de novembro de 2023. O novo valor entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024 e será revisto anualmente, tendo como meta atingir os 900 euros em 2025.
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