Flash Notícias NA 4/2019

Prolongamento do prazo de entrega da IES

Por decisão governamental foi adiada dois dias o prazo de entrega pelas empresas da IES/DA, tendo a data limite desta obrigação passado a ser o dia 17 de Julho de 2019.

A partir do período de tributação de 2019, a submissão da IES – que se aplica às empresas e Empresários em Nome Individual (ENI) que possuam contabilidade organizada – que inclua os anexos A ou I, referentes à prestação de contas das empresas e ENI, é efetuada mediante a submissão prévia à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade.

Quanto à obrigação de entrega da IES/DA, pelos contribuintes que entregam IRC, ou IRS com contabilidade organizada ou obrigados a apresentar qualquer dos anexos que dela fazem parte integrante, o despacho determina que “possa ser cumprida até ao dia 17 de julho de 2019, sem quaisquer penalidades”, um prazo que terminava a 15 de julho, de hoje a uma semana.

Num único ato, a declaração IES cumpre obrigações fiscais, contabilísticas, estatísticas e de prestação de contas.

O SAF-T é um ficheiro de auditoria fiscal extraído dos programas informáticos de contabilidade, que contém a informação contabilística das empresas, e a sua submissão prévia à AT vai permitir o preenchimento automático prévio de vários campos dos Anexos A e I da IES, obtendo-se uma simplificação para a entrega desses anexos.

Atendendo à crescente tomada de consciencialização por parte dos responsáveis das empresas no que respeita às novas obrigações de reporte fiscal, a Nominaurea como empresa com larga experiência em assessoria fiscal dispõe de contabilistas especializados nesta matéria, que podem fornecer serviços às empresas relacionados com o cumprimento da produção do ficheiro SAF-T da contabilidade que passará a ser peça indispensável para o pré-preenchimento da IES.