Flash Notícias NA 6/05/2024
Inquéritos do Instituto Nacional de Estatística
Responder a inquéritos do Instituto Nacional de Estatística (INE) pode ser uma tarefa complexa, que exige tempo da nossa atenção e informação relevante que só o Contabilista Certificado detém. Dependendo do tipo de inquérito, as perguntas podem ter um carácter profissional, técnico e financeiro.
Devido à complexidade dos inquéritos do INE, à falta de formação e informação necessária leva a que muitas organizações evitem responder aos inquéritos e/ou a prestar informações falsas ou pouco exatas. Neste sentido, é imprescindível o apoio do Contabilista Certificado na resposta aos inquéritos solicitados.
Neste artigo vamos abordar o que são e qual a finalidade dos inquéritos do INE, a importância que têm para o nosso país e as obrigações das organizações perante esta recolha de dados estatísticos.
O que são os inquéritos do INE e como é obtida a informação?
Em primeiro, é essencial perceber a importância do Instituto Nacional de Estatística que tem como missão a produção e divulgação de informação estatística oficial.
Esta informação estatística produzida e divulgada pelo INE deverá ser o mais exata possível uma vez que tem como objetivo apoiar tomadas de decisões pública e privada, individual e coletiva e investigações científicas. Para além disso, o INE também contribui para a elaboração das contas nacionais portuguesas juntamente com outras entidades, como é o caso do Banco de Portugal, e trabalha ainda em parceria com outras entidades para estudos estatísticos europeus.
Assim sendo, os inquéritos do INE são o meio para se conseguir chegar aos dados estatísticos oficiais que são publicados, têm um enorme peso a nível nacional e é fundamental que sejam respondidos de forma rigorosa.
A informação do INE é obtida a partir de:
• Inquéritos exaustivos – em que todos os elementos de um universo são sujeitos a observação;
• Inquéritos por amostragem – em que são recolhidos os dados de uma amostra representativa do universo a observar. No processo de apuramento de resultados são usados métodos estatísticos que permitem extrapolar, para o universo, os dados resultantes da inquirição da amostra;
• Fontes administrativas – em que são utilizados dados resultantes de procedimentos administrativos.
Os inquéritos podem abranger variáveis para definição em termos:
• Quantitativos – respostas aos inquéritos com referência a quantidades;
• Qualitativos – respostas aos inquéritos com base em opiniões / perspetivas.
Quem responde aos inquéritos do INE?
As organizações e cidadãos são quem respondem aos inquéritos do INE e, na maioria dos inquéritos, são selecionados com base em métodos de amostragem.
No caso específico das organizações, a seleção é feita a partir da base de dados do INE que contém informação sobre empresas e estabelecimentos, empresários em nome individual, associações, organismos da Administração Pública, central e local, entre outros. Esta base de dados é constituída a partir dos dados de cadastro recebidos do Registo Nacional de Pessoa Coletiva e a sua atualização é feita com recurso a diversas fontes, tais como informações fiscais, registos de pessoa coletiva e alterações conhecidas através dos próprios inquéritos do INE.
A resposta aos inquéritos do INE é obrigatória?
Sim. A Lei do Sistema Estatístico Nacional (Lei nº22/2008 de 13 de maio), no seu nº 1 do artigo 4º (Autoridade Estatística) e do nº 5 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 136/2012, de 2 de julho, impõe a obrigatoriedade de resposta aos inquéritos realizados pelo INE, nos prazos que forem fixados, determinando sanções para os casos de incumprimento.
Como responder aos inquéritos do INE?
No caso das organizações, a resposta pode ser enviada por via eletrónica, através do Portal do INE, ou por via postal. Sendo a via eletrónica a mais prática e eficaz.
Concluímos que, para que o INE possa produzir, tratar e divulgar informação estatística fiável, pertinente, atual e indispensável às tomadas de decisões a todos os níveis no nosso país, a colaboração das organizações selecionadas é obrigatória, decisiva e extremamente importante. Na hora de responder aos inquéritos do INE solicite ao seu Contabilista Certificado que o faça. É a pessoa que dispõe de formação qualificada e, maioritariamente das vezes, da informação necessária sobre a sua empresa para responder aos inquéritos de forma correta, exata e fiável.
Na Nominaurea encontra uma equipa disponível e qualificada para apoiar a sua empresa nas questões essenciais deste tema, cumprindo sempre e acompanhando todos os requisitos legais exigidos.
