Flash Notícias NA 20/02/2025

Portugal – A Nova Classificação das Atividades Económicas (CAE) a partir de 2025: O que Precisa Saber

Desde 1 de janeiro de 2025, entrou em vigor a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, conhecida como CAE Rev.4. Esta atualização substitui a versão anterior, CAE Rev.3, e é essencial que todas as empresas estejam cientes das mudanças e se certifiquem de que estão classificadas corretamente.

Por que a Atualização é Necessária?

A revisão da CAE é justificada por várias razões:

• Globalização e Digitalização: Desde 2008, muitas atividades económicas evoluíram significativamente devido à globalização e à digitalização.

• Novas Atividades: Algumas atividades ganharam ou perderam importância na economia mundial, exigindo uma atualização para refletir essas mudanças.

• Tecnologias da Informação: As rápidas mudanças nas tecnologias da informação também necessitam de uma classificação atualizada.

• Proteção Ambiental: Novas atividades especializadas em proteger o ambiente foram criadas e precisam ser refletidas na classificação.

O Processo de Reclassificação

A Autoridade Tributária notificou as empresas sobre a disponibilidade do IRCAE – Inquérito para Reclassificação das Atividades Económicas. Este inquérito deveria ter sido preenchido online até ao final de novembro de 2024. As empresas devem consultar os seus códigos atuais de atividade em CAE Rev.3 e escolher cuidadosamente os novos códigos CAE Rev.4 que mais se adequam à atividade que exercem

Importância de Estar no CAE Correto

Estar no CAE correto é crucial por várias razões:

• Conformidade Legal: Assegura que a empresa está em conformidade com as regulamentações legais e fiscais.

• Benefícios Fiscais: Algumas atividades podem ter benefícios fiscais específicos que só são aplicáveis se a empresa estiver corretamente classificada.

• Acesso a Incentivos: Programas de apoio e incentivos governamentais podem depender da correta classificação da atividade económica.

• Transparência e Credibilidade: Uma classificação correta aumenta a transparência e a credibilidade da empresa perante clientes, fornecedores e entidades reguladoras.

Passos a Seguir

1. Consultar os Códigos Atuais: Verifique os códigos CAE atuais da sua empresa.

2. Preencher o Inquérito IRCAE: Aceda ao portal do INE ou do WEBINQ e preencha o inquérito online com autenticação através do NIF/NIPC e da senha de acesso ao Portal das Finanças.

3. Escolher os Novos Códigos: Selecione os códigos CAE Rev.4 que melhor descrevem a atividade da sua empresa.

4. Atualização Automática: A partir de janeiro de 2025, os novos códigos serão automaticamente atualizados nos registos oficiais.

Conclusão

A transição para a CAE Rev.4 é uma oportunidade para as empresas reverem e atualizarem a sua classificação de atividades económicas. Certifique-se de que a sua empresa está corretamente classificada para evitar problemas legais e aproveitar todos os benefícios disponíveis. Se tiver dúvidas, consulte a Nominaurea para obter mais informações.