Flash Notícias NA 24/09/2024
PORTUGAL_TAXA MUNICIPAL TURISTICA
A taxa municipal turística caracteriza-se pela aplicação de um valor extra, por noite e por pessoa, para além do preço do quarto, aos hospedes que fiquem alojados em unidades turísticas como hotéis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Tem por objetivo arrecadar fundos para que cada município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo, desde estradas, passeios e outros espaços públicos.
O valor deste imposto municipal é estipulado por cada município e atualmente em Portugal existem 2 modalidades de cobrança da taxa municipal turística:
• Taxa Turistica de Dormida_TD (é devida por hospede e por noite)
• Taxa Turistica de Chegada por Via Maritima_TCVM (é devida por passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala).
Existem, no entanto, algumas isenções, nomeadamente:
a) Os Hóspedes com idade inferior a 13 anos;
b) Os Hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos, pelos dias necessários ao tratamento, estendendo-se esta isenção a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento do doente;
c) Os Hóspedes cuja estadia seja objeto de oferta por empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local.
O pagamento da taxa pode ser realizado no momento do check-in ou do check-out, de acordo com as regras de cada unidade turística, ou ainda, no momento da reserva.
A Taxa Municipal Turística não está sujeita a IVA, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e pode ser faturada de forma autónoma ou individualizada na fatura dos serviços de alojamento.
A cobrança, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística é da responsabilidade, no caso da TD, das entidades que exploram as unidades turísticas e no caso da TCVM, das entidades que exploram os terminais de navios de cruzeiro. Todos os alojamentos são obrigados a estarem registados na plataforma de taxa turística sendo através desta plataforma que é gerido todo este processo.
Na Nominaurea encontra uma equipa disponível para apoiar a sua empresa em todas as questões essenciais para o desenvolvimento sustentável da mesma, cumprindo sempre todos os requisitos exigidos.
| MUNICIPIO | TAXA |
|---|---|
| Amarante | 2,00 € (abril a setembro) / 1,00 € (outubro a março _ até primeiras 3 noites (hospedes ≥16 anos) |
| Braga | 1,50 € _ até 4 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) |
| Caminha | 1,50 € (maio a setembro) / 1,00 € (outubro a abril) _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) |
| Maia | 2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥14 anos) |
| Porto | 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Póvoa de Varzim | 1,50 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Viana do Castelo | 1,50 € (época alta) / 1,00 € (época baixa) _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) |
| Vila Nova de Gaia | 2,50 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) 1,25€/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano) |
| Cascais | 1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥14 anos) |
| Coimbra | 1,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) |
| Figueira da Foz | 2,00 € (abril a setembro) / 1,50 € (outubro a março _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥16 anos) |
| Lisboa | TD _ 4,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) TCVM _ 4,00 € (aplica-se a todos os passageiros ≥13 anos) |
| Mafra | 2,00 € (maio a outubro) / 1,00 € (novembro a abril _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos) |
| Óbidos | 1,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Oeiras | 1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Peniche | 1,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Sintra | 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Albufeira | 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Faro | 2,00 € (março a outubro) / 1,00 € (novembro a fevereiro _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos) |
| Lagoa | 2,00 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a fevereiro _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos) |
| Loulé | 2,00 € (época alta) / 1,00 € (época baixa) _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥16 anos) |
| Olhão | 1,50 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a março _ até primeiras 5 noites (hospedes ≥16 anos) |
| Portimão | 2,00 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a março _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos) |
| Setúbal | 2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥18 anos) |
| Vila Real de Santo António | 1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥10 anos, entre 11-13, desconto 50%) 0,50 €/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano) |
| Calheta _ MADEIRA | 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Funchal _ MADEIRA | TD _ 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) TCVM _ 4,00 € (aplica-se a todos os passageiros ≥13 anos) _ a partir de 01.2025 |
| Porto Santo _ MADEIRA | 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥12 anos) |
| Santa Cruz _ MADEIRA | 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Santana _ MADEIRA | 2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Vila Franca do Campo _ AÇORES | 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos) |
| Lagoa _ AÇORES | 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos 1,00 €/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano) |
*dados atualizados a 27/08/2024
