Flash Notícias NA 24/09/2024
PORTUGAL_TAXA MUNICIPAL TURISTICA

A taxa municipal turística caracteriza-se pela aplicação de um valor extra, por noite e por pessoa, para além do preço do quarto, aos hospedes que fiquem alojados em unidades turísticas como hotéis, pousadas, resorts, alojamentos locais e turismos rurais. Tem por objetivo arrecadar fundos para que cada município possa investir nas infraestruturas que suportam o turismo, desde estradas, passeios e outros espaços públicos.

O valor deste imposto municipal é estipulado por cada município e atualmente em Portugal existem 2 modalidades de cobrança da taxa municipal turística:

• Taxa Turistica de Dormida_TD (é devida por hospede e por noite)

• Taxa Turistica de Chegada por Via Maritima_TCVM (é devida por passageiro que desembarque de navio de cruzeiro em escala).

Existem, no entanto, algumas isenções, nomeadamente:

a) Os Hóspedes com idade inferior a 13 anos;

b) Os Hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos, pelos dias necessários ao tratamento, estendendo-se esta isenção a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento do doente;

c) Os Hóspedes cuja estadia seja objeto de oferta por empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local.

O pagamento da taxa pode ser realizado no momento do check-in ou do check-out, de acordo com as regras de cada unidade turística, ou ainda, no momento da reserva.
A Taxa Municipal Turística não está sujeita a IVA, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e pode ser faturada de forma autónoma ou individualizada na fatura dos serviços de alojamento.

A cobrança, liquidação e entrega da Taxa Municipal Turística é da responsabilidade, no caso da TD, das entidades que exploram as unidades turísticas e no caso da TCVM, das entidades que exploram os terminais de navios de cruzeiro. Todos os alojamentos são obrigados a estarem registados na plataforma de taxa turística sendo através desta plataforma que é gerido todo este processo.

Na Nominaurea encontra uma equipa disponível para apoiar a sua empresa em todas as questões essenciais para o desenvolvimento sustentável da mesma, cumprindo sempre todos os requisitos exigidos.

 MUNICIPIO TAXA
 Amarante 2,00 € (abril a setembro) / 1,00 € (outubro a março _ até primeiras 3 noites (hospedes ≥16 anos)
 Braga 1,50 € _ até 4 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)
 Caminha 1,50 € (maio a setembro) / 1,00 € (outubro a abril) _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)
 Maia2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥14 anos)
 Porto2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
 Póvoa de Varzim1,50 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
 Viana do Castelo1,50 € (época alta) / 1,00 € (época baixa) _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)
Vila Nova de Gaia 

2,50 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)

1,25€/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano)

Cascais 1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥14 anos)
Coimbra1,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)
Figueira da Foz 2,00 € (abril a setembro) / 1,50 € (outubro a março _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥16 anos)
LisboaTD _ 4,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
TCVM _ 4,00 € (aplica-se a todos os passageiros ≥13 anos)
Mafra2,00 € (maio a outubro) / 1,00 € (novembro a abril _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos)
Óbidos 1,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Oeiras1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Peniche1,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Sintra 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Albufeira 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Faro 2,00 € (março a outubro) / 1,00 € (novembro a fevereiro _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos)
Lagoa2,00 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a fevereiro _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos)
Loulé2,00 € (época alta) / 1,00 € (época baixa) _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥16 anos)
Olhão1,50 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a março _ até primeiras 5 noites (hospedes ≥16 anos)
Portimão 2,00 € (abril a outubro) / 1,00 € (novembro a março _ até primeiras 7 noites (hospedes ≥13 anos)
Setúbal 2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥18 anos)
Vila Real de Santo António 1,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥10 anos, entre 11-13, desconto 50%)
0,50 €/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano)
Calheta _ MADEIRA 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Funchal _ MADEIRA TD _ 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
TCVM _ 4,00 € (aplica-se a todos os passageiros ≥13 anos) _ a partir de 01.2025
Porto Santo _ MADEIRA 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥12 anos)
Santa Cruz _ MADEIRA 2,00 € _ até 7 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Santana _ MADEIRA 2,00 € _ até 5 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Vila Franca do Campo _ AÇORES 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos)
Lagoa _ AÇORES 2,00 € _ até 3 noites seguidas (hospedes ≥13 anos
1,00 €/noite (aplicável a Caravanismo e campismo todo o ano)

 *dados atualizados a 27/08/2024