Flash Notícias NA 28/2020
Atribuição de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) na hora
Divulgamos um conjunto de procedimentos por forma a agilizar a obtenção de número de identificação da Segurança Social por cidadãos estrangeiros.
De forma a tornar o processo de obtenção de NISS um pouco mais célere, o NISS passa a ser atribuído na hora aos cidadãos estrangeiros que pretendam iniciar a sua atividade profissional quer sejam trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores do serviço doméstico ou trabalhadores independentes.
Onde se efetua o NISS na hora?
• Nas Sedes de Distrito de cada Centro Distrital, com posto de atendimento específico, e
• Nos Serviços Locais de Atendimento.
Quem deve requerer o NISS na Hora?
Trabalhadores por conta de outrem ou Trabalhadores do Serviços Doméstico
Pode fazê-lo o próprio cidadão, a entidade empregadora ou representante legal.
Trabalhadores Independentes
Cidadão ou Representantes Legais
Documentos a apresentar para requerer o NISS na Hora?
Trabalhadores por conta de outrem e Trabalhadores do Serviços Doméstico
Formulário Mod. RV 1006-DGSS;
Formulário Mod. RV 1009-DGSS
Documento de Identificação Civil do trabalhador (Passaporte ou Cartão de Cidadão do país de origem);
Contrato de Trabalho assinado pelas partes;
NIF (Número de Identificação Fiscal).
Trabalhador Independente
Formulário Mod RV 1000-DGSS;
Formulário Mod RV 1006-DGSS;
Documento de Identificação Civil do trabalhador (Passaporte ou Cartão de Cidadão do país de origem);
Declaração de início de atividade independente emitida pela AT.
Solução de Contingência Covid-19
Dadas as circunstâncias, o recurso ao atendimento presencial deve ser limitado, por esse motivo a Segurança Social disponibiliza a possibilidade de obtenção através de:
No caso de trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores domésticos
Portal da Segurança Social Direta, acedendo a Perfil> Documentos de Prova> Enviar Documentos de Prova>NISS na Hora – Pedido de Entidade Empregadora
Endereço de email ISS-lisboa-ieps@seg-social.pt
No caso dos trabalhadores Independentes, devem enviar toda a documentação para o endereço de email ISS-Pedido-NISS@seg-social.pt
Na NOMINAUREA estamos disponíveis para apoiá-lo na rápida obtenção do Número de Identificação da Segurança Social junto da Segurança Social para trabalhadores estrangeiros. Aguardamos o seu contacto!
