Flash Notícias NA 25/03/2025
Portugal - Entrega do Relatório Único de 2024
A entrega do Relatório Único é uma obrigação legal das empresas em Portugal, fundamental para o acompanhamento das condições de trabalho e relações laborais.
Em 2024, o cumprimento deste dever exige atenção redobrada às suas diversas componentes.
O que precisa de saber O Relatório Único é um documento essencial para todas as entidades empregadoras em Portugal, sendo submetido anualmente através da plataforma eletrónica do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A sua entrega tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre a atividade laboral, promovendo a transparência nas relações de trabalho e permitindo uma melhor monitorização das condições oferecidas aos trabalhadores.
O Relatório Único é composto por seis anexos, abordando temas como a estrutura do pessoal, a formação profissional, a prestação de serviços e a segurança e saúde no trabalho. O prazo de entrega para 2024 encontra-se definido pela legislação vigente, tendo sido fixado de 17 de março a 15 de abril de 2025, sendo crucial que as empresas cumpram este prazo para evitar penalizações.
A entrega do Relatório Único de 2024 é um compromisso inadiável para todas as empresas, exigindo um processo meticuloso e alinhado com as normativas laborais.
A complexidade do Relatório Único exige conhecimento detalhado da legislação laboral e rigor na recolha e organização dos dados.
A NOMINAUREA coloca à disposição das empresas uma equipa de experientes técnicos de Recursos Humanos que podem auxiliar em todo o processo, garantindo que as obrigações legais são cumpridas nos prazos fixados.