Nominaurea, Lda. teve o prazer de participar na quinta-feira 1 de Julho no Seminário Online sobre Direito do Trabalho Português - Despedimentos por causas objectivas em Portugal e comparação com o regime laboral espanhol, cujo resumo apresentamos no seguinte vídeo.
Conforme está estipulado no código do IRC, existem determinados custos que não são aceites fiscalmente, apesar de terem sido contabilizados com essa natureza, isto é, não contam para o apuramento da matéria coletável e subsequente imposto a pagar.
A Tributação Autónoma é um imposto adicional que se aplica a todos os sujeitos passivos de IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incidindo sobre determinados gastos que não estejam diretamente relacionados com a atividade da empresa.
Para proceder ao cálculo do IRC as empresas deverão ter em conta o lucro tributável, a matéria coletável, as taxas do imposto, a derrama e as tributações autónomas.
Em regra, um trabalhador está sujeito à legislação de Segurança Social do país em que exerce a sua atividade profissional, constituindo o destacamento a principal exceção a essa regra.
Em matéria de benefícios fiscais, e no âmbito do sistema financeiro e mercado de capitais, foram prorrogados diversos benefícios, até 31 de dezembro de 2025.
As entidades empregadoras são obrigadas a comunicar aos serviços da Segurança Social competentes a admissão e cessação dos seus trabalhadores.
O Reino Unido deixou de ser considerado um Estado-membro com a saída da União Europeia, este facto inviabiliza a aplicação da isenção prevista no Código do IRC para os recebimentos de dividendos, juros e royalties pagos por uma entidade portuguesa.
La campaña de la Renta 2020 empieza el 1 de abril y se prolongará hasta el 30 de junio del 2021, que será el último día para presentar la Declaración de la Renta a través de la plataforma de Hacienda.
Incentivo para participação conjunta em projetos de promoção externa
Destacamos as principais alterações com reflexo na atividade das pessoas e em particular das empresas introduzidas pelo ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2021.
Face aos constrangimentos provocados pelo surto epidemiológico que vivemos, o orçamento de Estado para 2021 veio introduzir novas datas de implementação para as alterações previstas no que diz respeito ao ficheiro SAF-T da Contabilidade, QR-Codes e ACTUD.
As ajudas de custo são pagas pela entidade empregadora ao colaborador, sempre que o mesmo tem de suportar despesas relacionadas com a respetiva atividade profissional.
Informações gerais sobre o Regime Tributário e Segurança Social dos trabalhadores ao serviço de Missões Diplomáticas, Embaixadas e Postos Consulares
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